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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:40
Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:59
Mandado de Segurança
Ausência do interesse de agir. Perda do Objeto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Abandono de emprego. Não caracterização.
Preliminar de não conhecimento. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:46
Medida Cautelar. Exibição de Documentos
Caracterizado o interesse de agir. Recusa à exibição de documentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:05
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Perda de objeto. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Reparação de danos.
Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:54
Ação civil pública.
Legitimidade do ministério público do trabalho. Interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:06
Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Imóvel abandonado.
Inexistência de posse injusta. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Incidente de restituição de coisas apreendidas.
Condições da ação. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Alegações finais do Ministério Público (pedido de absolvição/ desclassificação).
Sentença (acolhimento). Recurso ministerial (apelação). Interesse de agir (ausência).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário de pequeno valor. Extinção do processo sem exame de mérito.
Presente o interesse de agir. Observância a princípio constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.
Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:58
Execução Fiscal. IPVA. Extinção do processo sem julgamento do mérito
Falta de interesse de agir. Dívida de pequeno valor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:22
Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.
Ausência de interesse de agir, no viés necessidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:18
Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas
STJ definiu que nesses contratos não há interesse de agir porque o banco não administra recursos do financiado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.
Discute-se no presente recurso especial a existência ou não de interesse de agir na hipótese em que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Extinção do processo. Falta de interesse de agir em razão do valor reduzido do pedido. Inadmissibilidade.
Quem pode avaliar a relação custo-benefício da cobrança de eventual crédito é a parte e não o juiz, por ser aquela a destinatária do proveito econômico visado pela demanda.